O pacto antenupcial é um instrumento pensado para organizar as regras patrimoniais do casal antes do casamento.
Mas uma dúvida bastante comum surge quando o casamento já aconteceu: ainda dá tempo de fazer um pacto antenupcial?
A resposta curta é: pacto antenupcial, propriamente dito, não. Mas isso não significa que o casal esteja necessariamente preso para sempre às escolhas feitas antes do casamento.
1. O pacto antenupcial precisa ser feito antes do casamento
Como o próprio nome indica, o pacto é antenupcial.
Ele é celebrado antes do casamento e permite que os noivos escolham um regime de bens diferente daquele que seria aplicado automaticamente ou estabeleçam determinadas regras patrimoniais para a vida a dois.
Quando o casal escolhe, por exemplo, a separação total ou a comunhão universal de bens, normalmente será necessário formalizar essa escolha por meio de pacto antenupcial.
Depois que o casamento é celebrado, porém, o cenário muda.
2. E se o casal quiser mudar o regime depois?
É possível pedir a alteração do regime de bens durante o casamento.
Atualmente, o Código Civil exige que essa mudança seja feita por meio de pedido conjunto dos dois cônjuges e autorização judicial, com apresentação dos motivos para a alteração e preservação dos direitos de terceiros.
Ou seja: não basta simplesmente fazer uma nova escritura em cartório dizendo que o casal decidiu trocar de regime.
O procedimento é diferente daquele utilizado antes do casamento.
3. Por que a mudança exige mais cuidado?
O regime de bens pode produzir efeitos não apenas entre o casal, mas também perante terceiros.
Imagine, por exemplo, que um dos cônjuges tenha dívidas e, depois disso, o casal queira alterar completamente a estrutura patrimonial do casamento.
Por esse motivo, a lei exige que os direitos de terceiros sejam preservados.
A mudança não pode ser utilizada como forma de prejudicar credores ou ocultar patrimônio.
4. É preciso apresentar uma justificativa?
Sim, o pedido deve ser motivado pelos dois cônjuges.
Isso não significa, porém, que o casal precise expor excessivamente sua intimidade.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não devem ser exigidas justificativas exageradas nem provas desnecessárias quando existem razões legítimas para a mudança e não há indícios de prejuízo a terceiros.
5. A mudança vale desde o começo do casamento?
Nem sempre.
Esse é um dos pontos que exigem maior atenção.
Em regra, é preciso analisar quais efeitos a alteração produzirá sobre o patrimônio já existente, sobre bens adquiridos anteriormente e sobre terceiros.
Há situações específicas em que a jurisprudência admite efeitos retroativos. O STJ, por exemplo, já reconheceu a possibilidade de retroatividade em alteração para o regime da comunhão universal, sempre preservando eventuais direitos de terceiros.
Por isso, não é recomendável presumir que a mudança simplesmente “apaga” o regime anterior.
6. Então qual é o melhor momento para organizar isso?
Quando o casal ainda não se casou, o caminho costuma ser muito mais simples.
É possível conversar previamente sobre:
patrimônio já existente;
bens que serão adquiridos no futuro;
empresas e participações societárias;
heranças e doações;
imóveis;
organização financeira;
e regras específicas que façam sentido para aquela relação.
Com essas informações, o casal pode escolher o regime adequado e, quando necessário, elaborar o pacto antenupcial antes da celebração do casamento.
7. Já casei. E agora?
Não significa que seja tarde demais para organizar a vida patrimonial.
O primeiro passo é entender exatamente o que o casal pretende mudar.
Em alguns casos, a questão envolve efetivamente a alteração do regime de bens. Em outros, pode existir uma necessidade patrimonial específica que exige uma solução diferente.
A estrutura jurídica adequada depende da situação concreta.
Como a EasyNup pode ajudar
Se vocês ainda vão se casar, a EasyNup ajuda a estruturar o pacto antenupcial e as regras patrimoniais de acordo com a realidade do casal.
Quanto mais cedo essas conversas acontecem, mais simples tende a ser a organização.
Planejar antes costuma ser mais fácil do que reorganizar depois.
