Escolher o regime de bens pode parecer apenas mais uma burocracia do casamento.
Na prática, porém, essa decisão define algumas das principais regras patrimoniais da vida do casal.
O que acontece com o patrimônio que cada um já possui? E com aquilo que será adquirido depois? Um imóvel comprado durante o casamento pertence aos dois? E se um dos cônjuges tiver uma empresa?
As respostas dependem, entre outros fatores, do regime escolhido.
1. Comunhão parcial de bens
A comunhão parcial é, em regra, o regime legal padrão no Brasil quando o casal não escolhe outro regime.
De maneira geral, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento passam a integrar o patrimônio comum do casal, observadas as exceções previstas em lei.
Já determinados bens permanecem particulares, como, em regra:
aqueles que cada um já possuía antes do casamento;
bens recebidos individualmente por herança ou doação;
bens adquiridos em substituição a patrimônio particular, quando essa origem puder ser demonstrada.
Por isso, comunhão parcial não significa simplesmente que tudo é dos dois.
A origem do patrimônio, o momento da aquisição e a forma como determinado bem foi adquirido podem fazer diferença.
2. Quando a comunhão parcial pode fazer sentido?
Esse regime pode funcionar bem para casais que enxergam aquilo que será construído patrimonialmente durante o casamento como um projeto comum, mas querem preservar determinados bens particulares de cada um.
Mesmo assim, é importante manter uma boa organização documental, principalmente quando houver patrimônio anterior ao casamento, heranças, doações ou utilização de recursos particulares para adquirir novos bens.
3. Separação total de bens
Na separação convencional de bens, cada cônjuge mantém, em regra, seu patrimônio individual.
Cada um pode adquirir e administrar seus próprios bens sem que eles automaticamente se comuniquem apenas em razão do casamento.
Esse regime pode fazer sentido, por exemplo, quando:
ambos desejam maior independência patrimonial;
um ou os dois possuem empresas ou participações societárias;
já existe patrimônio relevante antes do casamento;
existem filhos de relacionamentos anteriores;
há uma preferência do casal por manter os patrimônios separados.
Para escolher a separação total convencional, é necessário celebrar pacto antenupcial.
4. Separação total significa que o casal nunca pode ter nada junto?
Não.
Escolher a separação de bens não impede que o casal compre um imóvel conjuntamente, mantenha uma conta conjunta ou faça investimentos em conjunto.
Nesse caso, a propriedade comum decorre daquela aquisição específica, e não automaticamente do regime matrimonial.
Por isso, quando o casal decidir adquirir patrimônio em conjunto, é importante deixar claro quem é proprietário de quê e, quando aplicável, em qual proporção.
5. Comunhão universal de bens
Na comunhão universal, a regra é uma comunicação patrimonial muito mais ampla.
Em linhas gerais, os patrimônios anteriores e posteriores ao casamento passam a integrar uma massa comum, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Isso significa que o regime pode alcançar inclusive bens que já pertenciam individualmente a cada pessoa antes do casamento.
Por produzir efeitos bastante abrangentes, a comunhão universal exige uma análise cuidadosa antes da escolha.
Sua adoção também depende de pacto antenupcial.
6. Participação final nos aquestos
A participação final nos aquestos é um regime híbrido.
Durante o casamento, cada cônjuge mantém e administra individualmente o seu próprio patrimônio, de forma semelhante ao que ocorre na separação de bens.
No entanto, no fim do casamento, é feita uma apuração dos bens adquiridos onerosamente durante a relação, os chamados aquestos, para verificar a participação patrimonial de cada cônjuge.
Na prática, o regime combina maior independência patrimonial durante o casamento com uma apuração do patrimônio construído ao longo da união em caso de dissolução.
É um regime menos utilizado e que exige bastante organização documental, justamente porque será necessário identificar a origem, a aquisição e a evolução dos bens ao longo do casamento.
A escolha desse regime também exige pacto antenupcial.
7. Regime misto ou personalizado
O casal também pode estruturar, por meio de pacto antenupcial, uma organização patrimonial personalizada.
Isso significa que, respeitados os limites legais, é possível combinar características dos regimes previstos em lei e estabelecer regras específicas para determinados bens ou situações.
O casal pode, por exemplo, prever que:
determinados bens permaneçam particulares;
um imóvel específico seja de propriedade comum;
participações societárias tenham tratamento próprio;
determinados investimentos sejam compartilhados;
certas aquisições futuras sigam regras previamente definidas.
Essa liberdade não é ilimitada. As disposições do pacto precisam respeitar as normas legais e não podem contrariar regras de ordem pública.
Ainda assim, a possibilidade de personalização torna o pacto antenupcial uma ferramenta muito mais ampla do que simplesmente escolher entre comunhão ou separação.
8. Existe um regime de bens melhor?
Não existe um regime universalmente melhor.
Existe aquele que faz mais sentido para a realidade patrimonial, familiar e financeira daquele casal.
Antes de decidir, vale conversar sobre:
quais bens cada um já possui;
existência de empresas ou participações societárias;
perspectiva de aquisição de imóveis;
recebimento de heranças e doações;
diferenças relevantes de patrimônio ou renda;
filhos de relacionamentos anteriores;
organização das despesas do casal;
investimentos;
planos financeiros para o futuro.
Duas pessoas com vidas patrimoniais completamente diferentes podem precisar de soluções igualmente diferentes.
9. A escolha precisa ser feita antes do casamento?
Quando o casal pretende adotar um regime que dependa de pacto antenupcial, essa organização deve acontecer antes da celebração do casamento.
Por isso, não é recomendável deixar a decisão para os últimos dias.
Além de escolher o regime, o casal pode precisar discutir cláusulas específicas, preparar o pacto e realizar sua formalização em cartório.
Quanto antes esse planejamento começa, mais tempo existe para tomar decisões com calma.
Como a EasyNup pode ajudar
Na EasyNup, o casal pode organizar suas informações patrimoniais, entender quais temas precisam ser discutidos e estruturar um pacto antenupcial compatível com sua realidade.
O objetivo não é tornar o casamento mais burocrático.
É justamente o contrário: deixar as regras claras agora para reduzir dúvidas e conflitos no futuro.
